Termos e
condições.

Identificação do prestador

O website agdigital.pt é o portefólio da AG Digital, nome comercial utilizado por Afonso Agostinho, profissional independente estabelecido em Portugal.

Objeto e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do website, incluindo páginas de serviços, estudos de caso, conteúdos editoriais e formulário de contacto. Ao navegar no website, o visitante compromete-se a utilizá-lo de forma lícita e a respeitar estes Termos.

O website destina-se a apresentar competências, serviços e projetos. Não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa nem garante disponibilidade para aceitar um projeto.

Portefólio e projetos conceptuais

Os trabalhos assinalados como “projeto conceptual” foram desenvolvidos de forma independente para demonstrar capacidades de design e desenvolvimento. As marcas, dados, métricas, testemunhos e operações apresentados nesses conceitos são fictícios, salvo indicação expressa em contrário.

A apresentação de um conceito não significa que tenha existido uma relação comercial, autorização, patrocínio ou aprovação por parte de uma entidade real com nome semelhante.

Pedidos, propostas e contratação

O envio de um briefing ou email é apenas um pedido de contacto. Não cria obrigação de contratar, reservar disponibilidade ou iniciar trabalhos.

Uma contratação só se considera formada depois de existir uma proposta escrita com âmbito, preço, prazo, revisões, condições de pagamento e direitos de utilização, aceite por ambas as partes e, quando previsto, após receção do pagamento inicial.

Em caso de divergência, a proposta ou contrato específico prevalece sobre estes Termos quanto ao projeto contratado.

Prestação dos serviços

O cliente deve fornecer atempadamente conteúdos, acessos, aprovações e informações corretas. Atrasos do cliente, alterações de âmbito ou dependências de terceiros podem alterar o calendário e o orçamento.

Funcionalidades, integrações, alojamento, manutenção, suporte, número de revisões, propriedade de contas e período de garantia serão definidos na proposta. Serviços não expressamente incluídos consideram-se adicionais.

Preços, pagamentos e impostos

Os preços apresentados em exemplos ou conteúdos editoriais são indicativos. O valor final é estabelecido por proposta e pode depender da complexidade, urgência, conteúdos, integrações e manutenção.

As condições de pagamento, eventuais prestações, impostos aplicáveis, juros ou suspensão por atraso serão indicados na documentação comercial correspondente. Nenhum pagamento é atualmente processado diretamente neste website.

Direitos sobre os trabalhos

Até ao pagamento integral, os ficheiros de trabalho, conceitos, código e materiais produzidos permanecem sob controlo da AG Digital, salvo acordo escrito diferente.

Após o pagamento, o cliente recebe os direitos ou licença expressamente definidos na proposta. Ferramentas próprias, componentes reutilizáveis, conhecimentos técnicos e materiais de terceiros mantêm o respetivo regime de propriedade e licenciamento.

Os conteúdos deste portefólio estão sujeitos às regras específicas da página de Propriedade Intelectual.

Disponibilidade e responsabilidade

É feito um esforço razoável para manter a informação correta e o website disponível, mas não se garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos e serviços de terceiros.

Na medida permitida por lei, a AG Digital não responde por perdas indiretas resultantes da utilização do website, de decisões tomadas com base em conteúdos meramente demonstrativos ou de indisponibilidades fora do seu controlo. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

Ligações e serviços de terceiros

O website pode incluir ligações para plataformas externas. A AG Digital não controla as políticas, segurança, disponibilidade ou conteúdos desses serviços. O visitante deve consultar os termos e políticas aplicáveis a cada entidade terceira.

Lei aplicável e alterações

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Eventuais litígios serão tratados pelos meios legalmente competentes, sem prejuízo das regras imperativas de proteção de consumidores quando aplicáveis.

Os Termos podem ser atualizados para refletir alterações ao website, aos serviços ou à legislação. A data indicada no topo identifica a versão em vigor.